Termos do serviço
Termos e Condições de Venda
zivafurnish
Bem-vindo à zivafurnish. Nesta loja encontrará móveis pensados para diferentes divisões da casa, com informações sobre características, preços, entrega e assistência após a compra.
Os presentes Termos e Condições explicam as regras aplicáveis às compras realizadas na nossa loja online e os direitos e responsabilidades de ambas as partes. Recomendamos a sua leitura antes de concluir uma encomenda.
1. Identificação e âmbito da atividade
A zivafurnish é uma marca independente dedicada à comercialização online de móveis e artigos de mobiliário para utilização doméstica.
Estes Termos e Condições aplicam-se às encomendas efetuadas através da nossa loja online por consumidores que adquiram produtos para fins pessoais e não profissionais.
A identificação da entidade responsável pela atividade comercial, incluindo a sua denominação legal, morada e identificação fiscal aplicável, deve ser disponibilizada aos consumidores nos termos da legislação em vigor.
Quando aplicáveis, o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o número de identificação para efeitos de IVA devem corresponder aos registos oficiais da entidade vendedora. A sua aplicação depende do enquadramento jurídico e fiscal efetivo da empresa.
2. Funcionamento da loja online
A loja zivafurnish utiliza a plataforma tecnológica Shopify para disponibilizar o catálogo, gerir o carrinho de compras, receber encomendas e permitir a utilização de serviços de pagamento e gestão comercial.
A Shopify fornece a infraestrutura técnica da loja, mas não substitui a entidade vendedora nas obrigações legais perante o consumidor.
As condições de utilização de serviços externos, nomeadamente de pagamento, aplicam-se apenas quando sejam relevantes e não podem limitar os direitos obrigatórios dos consumidores.
3. Produtos e características dos móveis
A zivafurnish comercializa diferentes categorias de mobiliário, incluindo mesas, cadeiras, móveis de arrumação e outros artigos destinados à utilização doméstica.
As páginas dos produtos apresentam as principais características disponíveis, como dimensões, materiais, cores, componentes e eventuais necessidades de montagem.
As fotografias procuram representar os artigos com fidelidade. No entanto, podem existir pequenas diferenças de tonalidade devido à iluminação, às definições do ecrã ou às características naturais dos materiais.
Estas variações não afastam a obrigação de fornecer produtos conformes com a descrição, as características acordadas e os requisitos legais aplicáveis.
4. Preços, IVA e outros encargos
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável, bem como os demais impostos e encargos incluídos no preço de venda.
Os custos de entrega, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da confirmação da compra.
Para encomendas de valor igual ou superior a 84,80 €, o envio normal é gratuito nas áreas abrangidas por essa modalidade.
Para encomendas de valor inferior a 84,80 €, os portes de envio normais são de 12,00 €, de acordo com as condições de entrega indicadas na loja.
O valor total a pagar, incluindo produtos, descontos e despesas de envio, é apresentado antes da conclusão da encomenda.
Não serão exigidos pagamentos adicionais por encargos que não tenham sido comunicados e aceites nos termos legalmente exigidos.
5. Realização e confirmação das encomendas
Para efetuar uma compra, o cliente seleciona os artigos pretendidos, confirma as respetivas características e fornece os dados necessários à faturação, ao pagamento e à entrega.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente pode verificar o conteúdo do carrinho, os preços, os custos aplicáveis e a morada de entrega.
Depois de concluir o processo de compra, o cliente recebe uma confirmação eletrónica com as informações essenciais da encomenda.
A encomenda é processada após a confirmação do pagamento, de acordo com o meio de pagamento utilizado.
Se ocorrer um problema de disponibilidade ou um erro que impeça o cumprimento da encomenda, o cliente será informado e poderá escolher uma alternativa aceitável ou obter o reembolso devido. Nenhuma alteração será imposta sem o consentimento necessário.
6. Pagamentos e segurança
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante a finalização da compra.
Os pagamentos eletrónicos são tratados através dos serviços disponibilizados pelos respetivos prestadores, segundo as condições de segurança aplicáveis.
A zivafurnish não necessita de armazenar os dados completos dos cartões bancários utilizados nas transações.
Se um pagamento não for autorizado, o cliente poderá selecionar outro método disponível. Não será considerada concluída uma encomenda cujo pagamento obrigatório não tenha sido confirmado.
7. Preparação e entrega
As encomendas são normalmente preparadas em 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
O período estimado de transporte é de 5 a 13 dias úteis após a expedição, correspondendo a um prazo total habitual de 6 a 16 dias úteis.
A disponibilidade e os prazos de entrega para Portugal continental, Açores e Madeira dependem das condições logísticas aplicáveis a cada encomenda e devem ser comunicados antes da compra.
Na ausência de um prazo de entrega acordado, a entrega deve ocorrer sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
Se ocorrer um atraso, o consumidor mantém os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo a possibilidade de exigir a entrega dentro de um prazo adicional adequado e, quando legalmente permitido, resolver o contrato.
8. Entrega e montagem de mobiliário
Determinados móveis podem ser entregues desmontados, acompanhados das peças, ferragens e instruções necessárias à sua montagem.
Salvo indicação expressa em contrário, a entrega normal não inclui montagem, instalação ou transporte para pisos superiores.
O cliente deve verificar, antes da compra, as dimensões do artigo e a adequação dos acessos ao local pretendido.
Se o artigo apresentar defeitos, peças em falta ou instruções inadequadas que provoquem uma montagem incorreta apesar de terem sido seguidas, aplicam-se os direitos legais de conformidade.
9. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos artigos para desistir da compra sem necessidade de apresentar uma justificação.
O exercício deste direito deve ser comunicado através de uma declaração clara dentro do prazo legal.
A abertura da embalagem ou a montagem do artigo não eliminam automaticamente o direito de livre resolução. Poderá, contudo, existir responsabilidade pela depreciação causada por uma utilização que exceda o necessário para verificar as características e o funcionamento do produto.
Os artigos fabricados segundo especificações individuais ou claramente personalizados podem estar sujeitos às exceções legalmente previstas, desde que o consumidor seja devidamente informado.
Os procedimentos de devolução, os custos de transporte de retorno e os reembolsos encontram-se explicados na Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
10. Garantia legal de conformidade
Os móveis novos comercializados pela zivafurnish beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, contados a partir da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
A garantia abrange faltas de conformidade que se manifestem durante o período legal e pelas quais o vendedor seja responsável.
Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor pode exercer os direitos previstos na lei, incluindo reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, conforme os requisitos aplicáveis.
A reparação ou substituição legalmente devida é realizada sem custos para o consumidor, dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes graves.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições reduz ou exclui a garantia legal obrigatória.
11. Reclamações e assistência após a compra
Se receber um móvel danificado, incorreto ou com componentes em falta, poderá solicitar assistência através dos meios de contacto indicados no final desta página.
Para facilitar a análise, recomendamos que apresente o número da encomenda, uma descrição do problema e, quando possível, fotografias do artigo.
A ausência de fotografias ou de uma reclamação imediata não elimina os direitos legais do consumidor.
Os pedidos serão analisados de acordo com a natureza da situação e com os direitos de garantia e proteção do consumidor aplicáveis.
12. Responsabilidades do cliente
O cliente deve fornecer informações corretas e suficientes para permitir o processamento da encomenda e a respetiva entrega.
Os móveis devem ser utilizados de acordo com a sua finalidade, as instruções de montagem e as recomendações de segurança disponibilizadas com os artigos.
Quando necessário para garantir a estabilidade, os móveis altos ou sujeitos a risco de queda devem ser instalados com os sistemas de fixação adequados.
Estas recomendações não afastam a responsabilidade do vendedor por defeitos de fabrico, informações incorretas ou outras faltas de conformidade legalmente relevantes.
13. Responsabilidade da zivafurnish
A zivafurnish compromete-se a fornecer os artigos de acordo com a descrição apresentada, as condições acordadas e os requisitos legais aplicáveis.
Não podemos garantir que o website esteja permanentemente livre de interrupções técnicas. Sempre que possível, procuraremos corrigir problemas que afetem a utilização normal da loja.
Qualquer limitação de responsabilidade prevista nestes Termos e Condições aplica-se apenas na medida permitida pela lei.
Não excluímos nem limitamos a responsabilidade por situações em que tal exclusão seja proibida, incluindo direitos de garantia legal, incumprimentos imputáveis ao vendedor e danos cuja responsabilidade não possa ser afastada.
A utilização de transportadoras, prestadores de pagamento ou outros serviços externos não elimina as responsabilidades que legalmente nos cabem perante o consumidor.
14. Proteção dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados para permitir a gestão das encomendas, os pagamentos, as entregas e o atendimento após a compra.
O tratamento respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.
As categorias de dados, as finalidades do tratamento e os direitos dos titulares são explicados na Política de Privacidade da loja.
15. Propriedade intelectual e utilização do website
Os conteúdos originais da loja, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos e materiais de apresentação de produtos, são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A reprodução ou utilização comercial de conteúdos protegidos depende da autorização dos respetivos titulares, salvo quando a lei permita essa utilização.
O cliente pode consultar e utilizar as informações da loja para conhecer os produtos e realizar as suas compras de forma legítima.
16. Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
Em caso de desacordo relacionado com uma compra, o consumidor pode apresentar uma reclamação e procurar uma solução através dos meios de contacto da loja.
Sem prejuízo dos seus direitos legais, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), quando estes sejam competentes para apreciar a situação.
A Lei n.º 144/2015 estabelece o enquadramento português da resolução alternativa de litígios de consumo e as obrigações de informação aplicáveis aos profissionais abrangidos.
A lista oficial das entidades RAL, incluindo o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) e os centros regionais, pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor.
https://www.consumidor.gov.pt/
A entidade competente dependerá da natureza do litígio, da localização e dos critérios legais aplicáveis. O recurso a estes mecanismos não afasta o direito de recorrer aos tribunais.
17. Lei aplicável e tribunais competentes
As relações de consumo estabelecidas através da loja destinadas ao mercado português são reguladas pelas normas portuguesas e europeias de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
A interpretação e aplicação destes Termos e Condições respeita as disposições imperativas da legislação portuguesa e do direito da União Europeia.
A escolha da legislação aplicável não pode retirar ao consumidor a proteção conferida pelas normas obrigatórias que lhe sejam aplicáveis, incluindo as regras relativas aos contratos internacionais de consumo.
Em caso de litígio judicial, são competentes os tribunais determinados pelas regras legais de competência aplicáveis, sem imposição de um foro que prive o consumidor dos seus direitos.
18. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados para acompanhar alterações legais, mudanças nos serviços prestados ou melhorias nos procedimentos da loja.
As condições contratuais aplicáveis a uma compra são, em regra, as que foram comunicadas ao consumidor no momento da celebração do respetivo contrato.
Nenhuma atualização poderá reduzir retroativamente os direitos legais já adquiridos pelos consumidores.
19. Identificação comercial e contactos
Marca comercial: zivafurnish
Atividade: Comércio eletrónico de móveis e mobiliário doméstico.
Identificação fiscal: A identificação fiscal da entidade vendedora, incluindo NIPC, NIF ou número de IVA quando legalmente aplicáveis, deve corresponder aos respetivos registos oficiais.
Website: https://zivafurnish.com
Correio eletrónico: instanthghjk@zivafurnish.com
Telefone: +1 (201) 624-9120
Morada administrativa: 600 WESLEY AVE, APTO 320, OCEAN CITY, NJ 08226, Estados Unidos da América.
Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.
Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.
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