Procedimento de Recolha de Produtos Defeituosos e Inseguros

Procedimento de Recolha de Produtos Defeituosos e Inseguros

zivafurnish

A segurança dos móveis que comercializamos é uma prioridade para a zivafurnish. Se identificarmos um defeito que possa comprometer a utilização segura de um produto, tomaremos as medidas necessárias para avaliar a situação, informar os consumidores e organizar a respetiva correção ou recolha.

Esta página explica como funciona o procedimento de recolha de produtos, o que deve fazer se identificar um possível risco e quais são os seus direitos.

1. Objetivo e âmbito do procedimento

Este procedimento aplica-se aos móveis comercializados pela zivafurnish quando seja identificada uma situação suscetível de representar um risco para a saúde ou segurança dos consumidores.

Abrange, nomeadamente, problemas de estabilidade, defeitos estruturais, componentes perigosos, falhas de fixação e outras situações que possam provocar acidentes durante a utilização normal ou razoavelmente previsível dos móveis.

Nem todos os defeitos exigem uma recolha de segurança. Os problemas que não representem riscos de segurança são tratados através dos procedimentos de assistência e garantia legal.

2. Legislação aplicável

A segurança dos produtos comercializados está sujeita ao Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, e às demais disposições portuguesas e europeias aplicáveis.

Os direitos relacionados com a conformidade dos bens de consumo são igualmente regulados pelo Decreto-Lei n.º 84/2021.

As medidas de segurança e recolha são aplicadas sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores em matéria de reparação, substituição, reembolso e eventual indemnização.

3. Identificação de possíveis riscos

Uma situação de risco pode ser identificada através de reclamações de consumidores, verificações técnicas, informações dos fabricantes, comunicações de fornecedores ou alertas das autoridades competentes.

Entre os problemas que merecem especial atenção encontram-se móveis que possam tombar inesperadamente, estruturas instáveis, peças que se soltem durante a utilização e componentes que apresentem risco de corte, esmagamento ou ferimentos.

Cada situação é analisada tendo em conta a gravidade do risco, as características do artigo e as condições previsíveis da sua utilização.

4. Medidas imediatas de segurança

Não tente continuar a utilizar um móvel que apresente instabilidade grave, peças estruturais partidas ou sinais de risco iminente.

Não realize reparações improvisadas nem altere componentes de segurança sem instruções adequadas.

Se existir um aviso oficial de recolha, siga as instruções específicas nele indicadas, incluindo a suspensão imediata da utilização do produto.

5. Comunicação de um produto potencialmente perigoso

Se identificar um possível problema de segurança num móvel adquirido na zivafurnish, comunique-nos a situação assim que possível.

Para facilitar a identificação do artigo, poderá indicar o número da encomenda, o nome do produto, uma descrição do problema e, quando possível, fotografias da área afetada.

Não é necessário colocar-se em risco para recolher fotografias ou desmontar o móvel.

A falta de embalagem original ou de fotografias não impede a comunicação de um problema de segurança.

6. Avaliação e investigação do problema

Após recebermos uma comunicação de segurança, procuraremos identificar o artigo afetado, avaliar o problema e verificar se existem outros produtos com características semelhantes.

Quando necessário, poderão ser consultados o fabricante, o fornecedor ou especialistas técnicos para compreender a origem e a extensão do risco.

Se for confirmado que um produto é perigoso, serão adotadas as medidas corretivas necessárias, incluindo suspensão de comercialização, retirada do mercado ou recolha dos artigos já entregues, conforme aplicável.

7. Suspensão da comercialização

Quando existam fundamentos para considerar que um produto apresenta um risco de segurança, serão tomadas as medidas adequadas para impedir a continuação da sua comercialização enquanto a situação é avaliada ou corrigida.

Poderão ser suspensas as vendas e entregas dos artigos afetados, bem como adotadas medidas junto dos fornecedores e restantes intervenientes na cadeia de distribuição.

A comercialização apenas poderá ser retomada quando as condições legais e de segurança necessárias estiverem asseguradas.

8. Informação aos consumidores afetados

Quando seja necessário proceder a uma recolha de segurança, os consumidores afetados que possam ser identificados serão informados diretamente, sem demora injustificada.

A comunicação poderá ser realizada através dos dados de contacto associados à encomenda e deverá explicar claramente o produto afetado, a natureza do risco e as medidas que o consumidor deve adotar.

Quando não for possível contactar todos os consumidores diretamente, poderão ser divulgados avisos públicos através do website e de outros canais adequados.

As informações serão apresentadas em português claro e em formato acessível, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

9. Conteúdo dos avisos de recolha

Cada aviso de recolha de segurança deve permitir que o consumidor identifique facilmente o produto afetado.

O aviso deve incluir a designação do artigo, a marca, uma imagem, os números de referência ou lote disponíveis, a descrição clara do perigo e as medidas imediatas de proteção.

Também devem ser explicadas as soluções oferecidas ao consumidor e os meios gratuitos de obtenção de informações adicionais.

Os avisos não devem minimizar a gravidade do risco nem utilizar expressões que possam induzir os consumidores a continuar a utilizar um produto perigoso.

10. Procedimento de recolha dos móveis

Quando um móvel estiver abrangido por uma recolha, serão fornecidas instruções sobre a forma de interromper a utilização e organizar a respetiva devolução ou recolha.

Para móveis que não possam ser transportados normalmente pelo consumidor devido ao peso ou às dimensões, será organizada uma solução de recolha adequada pelo operador responsável.

O consumidor não terá de suportar os custos necessários à devolução de um artigo abrangido por uma recolha de segurança.

Não será exigido que o consumidor transporte pessoalmente móveis volumosos para um armazém ou ponto de recolha quando a natureza do produto exigir recolha organizada pelo operador responsável.

11. Reparação de produtos recolhidos

Quando a reparação seja uma solução segura e adequada, poderá ser disponibilizada sem custos para o consumidor.

A intervenção deverá eliminar efetivamente o risco identificado, utilizando componentes apropriados e procedimentos tecnicamente seguros.

O consumidor não será obrigado a efetuar reparações perigosas ou tecnicamente complexas por sua conta.

Uma reparação realizada pelo consumidor apenas poderá ser proposta quando seja simples, segura e expressamente prevista nas instruções de recolha, com disponibilização gratuita das peças e orientações necessárias.

12. Substituição dos artigos

Quando seja possível substituir o produto perigoso, a solução disponibilizada deverá corresponder a um artigo seguro do mesmo tipo, com valor e qualidade pelo menos equivalentes.

A substituição abrangida por uma recolha de segurança não implica custos adicionais para o consumidor.

Quando a substituição não for possível ou adequada, serão apresentadas as outras soluções previstas na legislação aplicável.

13. Reembolso em caso de recolha

Quando o reembolso constitua a solução aplicável a uma recolha de segurança, o valor devolvido deverá respeitar os requisitos legais e ser, pelo menos, equivalente ao preço pago pelo consumidor pelo artigo recolhido.

Em regra, o consumidor deverá poder escolher entre, pelo menos, 2 das seguintes soluções: reparação, substituição ou reembolso.

Excecionalmente, poderá ser disponibilizada apenas uma solução quando as outras sejam impossíveis ou desproporcionadas, nos termos da lei.

Se a reparação ou substituição não for concluída num prazo razoável e sem inconvenientes significativos, o consumidor terá direito ao reembolso nos termos do Regulamento (UE) 2023/988.

14. Custos associados à recolha

As medidas corretivas obrigatórias relacionadas com uma recolha de segurança devem ser disponibilizadas gratuitamente ao consumidor.

Não serão cobrados custos de transporte de devolução, recolha, reparação ou substituição quando estes integrem a solução de recolha legalmente devida.

O procedimento deverá ser organizado de modo a evitar inconvenientes significativos e riscos adicionais para o consumidor.

15. Comunicação às autoridades competentes

Quando sejam identificados produtos perigosos, serão cumpridas as obrigações legais de informação e cooperação com as autoridades competentes de fiscalização do mercado.

As notificações legalmente exigidas podem ser efetuadas através do sistema europeu Safety Business Gateway, de acordo com as responsabilidades de cada operador económico.

Em Portugal, a Direção-Geral do Consumidor participa no sistema europeu Safety Gate, dedicado à circulação de alertas sobre produtos não alimentares perigosos.

A loja cooperará com os fabricantes, fornecedores e autoridades competentes para assegurar a aplicação das medidas corretivas necessárias.

16. Direitos de garantia legal

Os procedimentos de recolha de segurança são distintos dos pedidos normais de garantia, embora possam existir situações abrangidas por ambos.

Os móveis novos comercializados beneficiam, nos termos da legislação portuguesa, de uma garantia legal de conformidade de 3 anos.

A participação numa recolha não elimina os direitos de garantia legal nem os demais direitos de reparação de danos previstos na legislação aplicável.

Um problema de segurança pode justificar medidas corretivas mesmo quando o período normal de garantia já tenha terminado.

17. Tratamento dos dados pessoais

Para contactar consumidores afetados por um problema de segurança, poderão ser utilizados os dados estritamente necessários à identificação das encomendas e à comunicação do aviso de recolha.

O tratamento destes dados respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

As informações recolhidas especificamente para comunicar alertas de segurança não serão utilizadas para enviar publicidade sem uma base legal adequada.

18. Eliminação segura dos produtos

Quando um produto recolhido não puder ser reparado ou reutilizado com segurança, serão adotadas medidas adequadas para o seu encaminhamento e tratamento.

O consumidor não deverá desmontar, destruir ou eliminar um móvel potencialmente perigoso sem verificar as instruções de segurança aplicáveis.

Se for solicitada a eliminação do artigo pelo consumidor, esta opção apenas poderá ser utilizada quando seja simples e segura, sem prejudicar o direito à solução legalmente devida.

19. Atualizações e divulgação de alertas

Os procedimentos de segurança podem ser atualizados para refletir alterações legais, novas informações técnicas ou instruções emitidas pelas autoridades competentes.

Quando exista uma recolha efetiva, será disponibilizado um aviso específico com os produtos abrangidos, a descrição do risco e as medidas que os consumidores devem adotar.

Se tiver oferecido, emprestado ou vendido a outra pessoa um artigo abrangido por uma recolha, recomendamos que lhe transmita o aviso de segurança para que também possa adotar as medidas necessárias.

20. Informações da empresa e contactos

Marca comercial: zivafurnish

Atividade: Comércio eletrónico de móveis e mobiliário doméstico.

Website: https://zivafurnish.com

Correio eletrónico: instanthghjk@zivafurnish.com

Telefone: +1 (201) 624-9120

Morada administrativa: 600 WESLEY AVE, APTO 320, OCEAN CITY, NJ 08226, Estados Unidos da América.

Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.

Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.

Para comunicar um possível problema de segurança, solicitar informações sobre uma recolha ou apresentar um pedido de assistência, utilize os contactos indicados acima.

zivafurnish

A segurança dos nossos móveis faz parte do nosso compromisso com a sua casa.