Aviso legal
Aviso Legal
zivafurnish
O presente Aviso Legal reúne informações sobre a identificação comercial da zivafurnish, o funcionamento da loja online e as condições gerais de utilização dos conteúdos disponibilizados.
A nossa atividade dirige-se a consumidores interessados na aquisição de móveis e artigos de mobiliário, respeitando as normas aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
1. Identificação comercial
A zivafurnish é uma marca independente dedicada à comercialização de móveis para espaços residenciais através de uma loja online.
O mercado principal da loja é Portugal, incluindo consumidores de Portugal continental e das regiões autónomas, de acordo com as condições de entrega disponíveis.
A atividade comercial está sujeita às obrigações de identificação, transparência e informação ao consumidor previstas na legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico.
2. Objeto e atividade do website
A loja disponibiliza informações sobre móveis, características dos produtos, preços, condições de pagamento e serviços relacionados com a compra.
Os artigos são apresentados com descrições destinadas a ajudar os consumidores a escolher produtos adequados às suas necessidades.
A disponibilidade dos produtos e as condições específicas de cada encomenda são apresentadas durante o processo de compra.
3. Plataforma de comércio eletrónico
A loja zivafurnish utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o catálogo de produtos, gerir encomendas e suportar funcionalidades necessárias ao comércio eletrónico.
A infraestrutura tecnológica pode incluir serviços externos de processamento de pagamentos, gestão de entregas, segurança e apoio ao funcionamento do website.
A utilização destes serviços não afasta as responsabilidades legais da entidade vendedora perante os consumidores.
4. Informações e características dos produtos
As descrições dos móveis apresentam as principais informações disponíveis sobre materiais, dimensões, cores, componentes e condições de utilização.
As fotografias destinam-se a representar os artigos de forma fiel. As tonalidades podem apresentar pequenas diferenças devido à iluminação ou às configurações dos dispositivos utilizados.
Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o produto recebido não corresponda às características contratadas ou aos requisitos de conformidade aplicáveis.
5. Preços e transparência comercial
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os demais impostos aplicáveis ao preço de venda.
As despesas de transporte são comunicadas antes da conclusão da encomenda.
Para encomendas de valor igual ou superior a 84,80 €, o envio normal é gratuito nas áreas abrangidas por esta modalidade.
Para encomendas de valor inferior a 84,80 €, o custo normal de envio é de 12,00 €, de acordo com as condições de entrega aplicáveis.
O consumidor pode verificar o montante total a pagar, incluindo eventuais despesas de envio, antes de confirmar a compra.
6. Condições das encomendas
As compras realizadas na loja estão sujeitas aos Termos e Condições de Venda, apresentados de forma acessível aos consumidores.
Antes de finalizar uma compra, o cliente pode consultar as características dos artigos, o preço total, os meios de pagamento e as condições de entrega.
Após a conclusão da encomenda, as informações essenciais da compra são comunicadas ao cliente por via eletrónica.
7. Proteção dos direitos do consumidor
A zivafurnish respeita os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos celebrados à distância.
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução após a receção dos artigos, sem necessidade de apresentar uma justificação, salvo as exceções previstas na lei.
Os móveis novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Os procedimentos de devolução, assistência, reparação e reembolso encontram-se descritos nas políticas comerciais da loja, sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios.
8. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, elementos gráficos, descrições originais e outros conteúdos apresentados no website podem estar protegidos por direitos de autor, direitos de marca e outras normas de propriedade intelectual.
A utilização comercial ou reprodução de conteúdos protegidos depende da autorização dos respetivos titulares, salvo nos casos legalmente permitidos.
As marcas, nomes comerciais e elementos pertencentes a terceiros continuam a ser propriedade dos seus titulares.
9. Utilização do website
O website deve ser utilizado de forma lícita, respeitando os direitos de outros utilizadores e as regras de segurança dos serviços digitais.
Não é permitida a utilização da loja para atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado ou ações destinadas a prejudicar o seu funcionamento.
Estas regras não limitam o direito dos consumidores de apresentar reclamações, exercer direitos legais ou comunicar problemas relacionados com a loja.
10. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito da utilização da loja são geridos de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Os dados necessários às encomendas podem ser utilizados para faturação, pagamentos, entregas, assistência e cumprimento de obrigações legais.
A Política de Privacidade explica as finalidades do tratamento, a conservação dos dados, os destinatários das informações e os direitos dos titulares.
11. Cookies e funcionamento técnico
O website pode utilizar cookies necessários para o funcionamento do carrinho de compras, a segurança das sessões e a disponibilização de serviços essenciais.
Os cookies não essenciais, nomeadamente os utilizados para determinadas finalidades de análise ou publicidade, dependem do consentimento do utilizador quando legalmente exigido.
O visitante pode gerir as suas preferências através das opções de privacidade disponibilizadas na loja e das definições do navegador.
12. Ligações para serviços externos
O website pode disponibilizar ligações para serviços de pagamento, transportadoras, autoridades públicas e outros recursos externos úteis aos consumidores.
Esses serviços podem possuir condições de utilização e políticas de privacidade próprias.
A existência de uma ligação externa não afasta as responsabilidades legais da zivafurnish relacionadas com as compras efetuadas na loja.
13. Disponibilidade e segurança
Procuramos manter a loja acessível, funcional e segura, podendo ocorrer interrupções pontuais relacionadas com manutenção ou problemas técnicos.
Quando forem identificadas dificuldades técnicas relevantes, serão adotadas medidas adequadas para restabelecer o funcionamento normal dos serviços.
Nenhuma disposição deste aviso exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, incluindo direitos obrigatórios dos consumidores.
14. Reclamações e resolução de litígios
Os consumidores podem apresentar reclamações relacionadas com os produtos, os pagamentos, as entregas e outros aspetos das compras realizadas.
Quando legalmente aplicável, é possível recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), previstos na Lei n.º 144/2015.
As informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios podem ser consultadas junto da Direção-Geral do Consumidor.
15. Livro de Reclamações
Os consumidores podem utilizar os mecanismos oficiais de apresentação de reclamações disponibilizados pelas autoridades portuguesas, de acordo com o respetivo âmbito de aplicação.
Quando seja legalmente aplicável à entidade vendedora, o Livro de Reclamações Eletrónico constitui um meio adicional de apresentação de reclamações.
A plataforma oficial está disponível em:
16. Legislação aplicável
As operações comerciais dirigidas aos consumidores em Portugal respeitam as disposições portuguesas e europeias de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
O presente aviso deve ser interpretado de acordo com as normas legais aplicáveis ao comércio eletrónico, aos contratos de consumo, à proteção de dados e à comercialização de bens.
Em caso de litígio, a competência dos tribunais é determinada pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo da proteção obrigatória reconhecida aos consumidores.
17. Atualizações do aviso
O conteúdo deste Aviso Legal pode ser atualizado para refletir alterações legislativas, mudanças relevantes no funcionamento da loja ou melhorias na informação disponibilizada aos consumidores.
As atualizações não prejudicam os direitos legais aplicáveis às compras já realizadas.
18. Identificação e contactos
Marca comercial: zivafurnish
Atividade: Comércio eletrónico de móveis e mobiliário doméstico.
Website: https://zivafurnish.com
Correio eletrónico: instanthghjk@zivafurnish.com
Telefone: +1 (201) 624-9120
Morada administrativa: 600 WESLEY AVE, APTO 320, OCEAN CITY, NJ 08226, Estados Unidos da América.
Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.
Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.
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