Política de Proteção de Dados Pessoais — RGPD
Política de Proteção de Dados Pessoais — RGPD
zivafurnish
Na zivafurnish, tratamos os dados pessoais dos nossos clientes e visitantes com respeito pela privacidade, transparência e segurança.
Esta política explica como recolhemos e utilizamos informações pessoais, durante quanto tempo as conservamos, com quem podem ser partilhadas e como pode exercer os seus direitos.
Princípios de proteção de dados
Tratamento lícito, leal e transparente.
Recolha limitada às finalidades necessárias.
Conservação dos dados apenas pelo período adequado.
Proteção contra acessos e utilizações não autorizados.
Respeito pelos direitos dos titulares dos dados.
1. Enquadramento legal
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da atividade da zivafurnish respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679.
Em Portugal, é igualmente aplicável a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
As operações que envolvam comunicações eletrónicas e tecnologias de armazenamento nos dispositivos dos visitantes respeitam também as disposições portuguesas aplicáveis à privacidade nas comunicações eletrónicas.
2. Responsável pelo tratamento
A entidade vendedora que opera sob a marca zivafurnish determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais relacionados com as encomendas, o atendimento ao cliente e a gestão comercial da loja.
O responsável pelo tratamento deve assegurar que as operações realizadas respeitam as obrigações legais de proteção de dados, incluindo a prestação de informação adequada aos titulares.
Os meios de contacto disponibilizados para questões relacionadas com a privacidade encontram-se no final desta política.
3. Categorias de dados pessoais recolhidos
Quando efetua uma encomenda, podemos tratar o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, a morada de faturação e a morada de entrega.
Também tratamos informações relacionadas com os produtos adquiridos, as transações, os pagamentos, o estado das encomendas, as entregas, as devoluções e os pedidos de garantia.
Quando nos contacta, podemos conservar as mensagens e as informações necessárias para responder ao pedido.
Durante a navegação, podem ser tratados dados técnicos, como endereços IP, identificadores de dispositivos, tipo de navegador, preferências e informações sobre a utilização do website.
4. Dados obrigatórios e facultativos
Alguns dados são necessários para celebrar e executar o contrato de compra, nomeadamente as informações de identificação, pagamento e entrega.
A ausência destes dados pode impedir a conclusão da encomenda ou a prestação dos serviços solicitados.
Os dados solicitados para finalidades facultativas, como determinadas comunicações comerciais, não são uma condição obrigatória para realizar uma compra.
5. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados necessários para receber e gerir encomendas, confirmar pagamentos, preparar os artigos e organizar a sua entrega.
As informações também podem ser utilizadas para prestar assistência, responder a perguntas, tratar reclamações, processar devoluções e cumprir obrigações de garantia.
Determinados dados são tratados para faturação, contabilidade, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes e segurança dos sistemas.
As finalidades de análise, personalização ou marketing são realizadas apenas quando exista uma base legal válida para o tratamento correspondente.
6. Fundamentos legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais pode basear-se nas seguintes condições previstas no artigo 6.º do RGPD.
Execução de contrato: para gerir encomendas, pagamentos, entregas e assistência contratual.
Obrigação legal: para cumprir deveres fiscais, contabilísticos e outras obrigações aplicáveis à atividade comercial.
Interesse legítimo: para prevenir fraudes, proteger a segurança da loja e gerir determinadas situações operacionais, após avaliação dos interesses e direitos envolvidos.
Consentimento: para tratamentos facultativos que dependam de autorização, como determinadas comunicações publicitárias e tecnologias de rastreio.
7. Utilização da Shopify
A loja zivafurnish utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o catálogo de produtos, gerir encomendas e apoiar o funcionamento técnico do comércio eletrónico.
A Shopify e as entidades envolvidas na prestação dos seus serviços podem tratar dados dos clientes enquanto subcontratantes da entidade vendedora, de acordo com o contrato de tratamento de dados aplicável.
Em determinadas funcionalidades e serviços, a Shopify pode também atuar como responsável autónoma pelo tratamento, nomeadamente quando determina as suas próprias finalidades de utilização dos dados.
O papel de cada entidade depende dos serviços efetivamente utilizados e dos termos aplicáveis às respetivas operações de tratamento.
8. Destinatários e partilha de dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços quando tal seja necessário para executar uma encomenda ou assegurar o funcionamento da loja.
Transportadoras: recebem os dados de identificação e entrega necessários para transportar os móveis.
Prestadores de pagamento: tratam as informações necessárias para processar transações e reembolsos.
Prestadores tecnológicos: podem disponibilizar serviços de alojamento, segurança, gestão de encomendas e apoio técnico.
Autoridades públicas: podem receber informações quando exista uma obrigação legal válida.
A partilha de dados para publicidade, análise ou serviços adicionais está sujeita às regras de transparência e às bases legais aplicáveis.
9. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados pessoais em países situados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional abrangida pelo RGPD, devem ser adotadas as garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas de medidas complementares quando necessárias.
O titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas utilizadas e a forma de obter ou consultar uma cópia das garantias aplicáveis.
10. Conservação dos dados pessoais
Os dados são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, respeitando os prazos impostos pela legislação aplicável.
Os documentos associados a compras e faturação são mantidos durante os períodos exigidos pelas obrigações fiscais e contabilísticas.
As informações necessárias à assistência, garantias, reclamações e defesa de direitos podem ser conservadas enquanto subsistirem obrigações ou responsabilidades legalmente relevantes.
Os dados utilizados para marketing baseado no consentimento deixam de ser utilizados para essa finalidade após a retirada da autorização.
Quando deixa de existir fundamento para a conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a sua manutenção.
11. Direitos dos titulares dos dados
O RGPD reconhece aos titulares diversos direitos relativos à utilização dos seus dados pessoais, exercíveis nas condições previstas na legislação aplicável.
Direito de acesso: confirmar se os seus dados são tratados e obter acesso às informações correspondentes.
Direito de retificação: corrigir dados incorretos e completar informações incompletas.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei.
Direito à limitação do tratamento: pedir a restrição da utilização dos dados em determinadas circunstâncias.
Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável quando aplicável.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em determinados fundamentos legais e, em qualquer momento, ao tratamento para marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização concedida anteriormente, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
O titular tem ainda direito à proteção contra decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, incluindo definição de perfis, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
12. Exercício dos direitos
Pode exercer os seus direitos através dos meios de contacto indicados no final desta política.
Para proteger os seus dados, poderá ser necessária a confirmação da identidade do titular quando existam dúvidas razoáveis sobre a pessoa que apresenta o pedido.
Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 1 mês após a receção do pedido.
Nos casos legalmente previstos, o prazo pode ser prolongado por mais 2 meses, mediante informação ao titular dentro do prazo inicial.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, salvo as situações excecionais previstas no RGPD.
13. Consentimento e comunicações de marketing
As comunicações comerciais são realizadas quando exista uma base legal válida, respeitando as regras aplicáveis ao marketing direto.
Quando seja necessário consentimento, este deve ser solicitado de forma livre, informada e inequívoca, sem opções previamente selecionadas.
O cliente pode cancelar a subscrição de mensagens comerciais e opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto a qualquer momento.
A recusa de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à gestão de encomendas e obrigações contratuais.
14. Cookies e preferências de privacidade
A loja pode utilizar cookies necessários para manter o carrinho de compras, proteger sessões e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.
Os cookies não essenciais utilizados para determinadas finalidades de análise ou publicidade dependem do consentimento do visitante quando exigido pela lei.
O utilizador deve poder aceitar, recusar e alterar as suas preferências através dos mecanismos de consentimento disponíveis no website.
As categorias de cookies e as regras de gestão do consentimento são explicadas na Política de Cookies e Gestão do Consentimento da loja.
15. Segurança dos dados pessoais
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Estas medidas podem incluir proteção das contas administrativas, controlo de acessos, comunicações seguras e restrição do acesso às informações por pessoas autorizadas.
As medidas de segurança são avaliadas de acordo com a natureza dos dados tratados e os riscos identificados.
16. Violações de dados pessoais
Se ocorrer uma violação de dados pessoais, será realizada uma avaliação da sua natureza, extensão e dos riscos que possa representar para os titulares.
Quando a legislação exigir a notificação à autoridade de controlo competente, esta será efetuada sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após o conhecimento do incidente.
Quando a violação representar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas, os titulares afetados serão informados nos termos previstos no RGPD.
17. Dados de menores
A loja destina-se a pessoas que possam celebrar contratos de compra de acordo com a legislação aplicável.
Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de menores para finalidades de marketing sem uma base legal adequada.
Caso seja identificada uma recolha incompatível com as regras de proteção de menores, serão adotadas as medidas necessárias para corrigir a situação.
18. Reclamações e autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A apresentação de uma reclamação não prejudica o direito de recorrer aos tribunais ou de utilizar outros meios de proteção legalmente disponíveis.
Portal oficial da CNPD: https://www.cnpd.pt/
19. Atualizações da política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, mudanças relevantes nos serviços utilizados ou modificações nas atividades de tratamento de dados pessoais.
Quando uma alteração exigir informação adicional ou novo consentimento, serão adotadas as medidas legalmente necessárias antes do tratamento correspondente.
As atualizações não prejudicam os direitos dos titulares reconhecidos pela legislação aplicável.
20. Informações da empresa e contactos
Marca comercial: zivafurnish
Atividade: Comércio eletrónico de móveis e mobiliário doméstico.
Website: https://zivafurnish.com
Correio eletrónico: instanthghjk@zivafurnish.com
Telefone: +1 (201) 624-9120
Morada administrativa: 600 WESLEY AVE, APTO 320, OCEAN CITY, NJ 08226, Estados Unidos da América.
Horário de atendimento ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.
Aos fins de semana e feriados, o tempo de resposta poderá ser prolongado.
Para exercer os seus direitos de proteção de dados, solicitar informações sobre o tratamento ou apresentar uma questão relacionada com a privacidade, utilize o endereço de correio eletrónico indicado acima.
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Protegemos os seus dados com respeito pelas suas escolhas.